Seu plano de saúde negou o tratamento? Saiba o que fazer.

Orientação jurídica para pacientes que tiveram procedimento, exame ou medicamento negado pelo plano de saúde.

O QUE A LEI DIZ

Nem toda negativa de plano de saúde é legal. Entenda seu caso e saiba quais são os próximos passos.

A Lei nº 14.454/2022 e as resoluções da ANS estabelecem parâmetros para cobertura de tratamentos, incluindo situações não previstas no rol da ANS, desde que atendidos certos critérios técnicos.
LEI Nº 14.454/2022 — fato verificado contra o texto oficial (planalto.gov.br) em 14/07/2026; falta só revisão de tom do Andrioli, não checagem jurídica

ANTES DE FALAR COM O ESCRITÓRIO

Separe estes documentos

Carta de negativa do plano
o documento em que o plano formaliza a recusa
Pedido médico do procedimento
receita ou solicitação assinada pelo médico
Carteirinha ou contrato do plano
o que você tiver em mãos já ajuda
RG e CPF
do titular do plano

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